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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
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Tatiane Motta Imobiliário e Contratos
Artigo ·
há 6 anos
Descubra as hipóteses de isenção do ITCMD em casos de inventário (no estado de SP!)
O processo de inventário é super doloroso, e ainda demanda gastos nem sempre previstos. Porém, há alguns casos em que pelo menos em relação ao pagamento do imposto, você pode conseguir a ISENÇÃO!...
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Júnior Henrique de Campos
Artigo ·
há 6 anos
Comunhão parcial de bens: como fica o divórcio?
Primeiramente, caso você não saiba qual regime de bens é válido no seu casamento, há grande chance de ser a comunhão parcial de bens. Isso acontece justamente porque tal regime foi escolhido pela Lei...
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Camila Dumas
Artigo ·
há 6 anos
Dividindo a mesma cama em tempos de isolamento social: Namoro ou União Estável?
O período de isolamento social que se alastrou pelo mundo por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) com objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus trouxe inúmeros reflexos no...
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